O Habeas Corpus na jurisprudência do STF

Baixar Grátis  O Habeas Corpus na jurisprudência do STF

Download Grátis  O Habeas Corpus na jurisprudência do STF

 

Pessoal,

demorou, mas está aí, mais uma compilação para a Seção “Especial“. O tema escolhido foi HABEAS CORPUS, que, como vocês irão perceber, já foi objeto de incontáveis discussões no STF. Optei por limitar a pesquisa no STF por dois fatores: a) tempo; e b) principalmente, pela maior relevância dos julgados do STF, afinal de contas, todos os HC’s denegados no STJ acabam chegando lá, onde se faz, efetivamente, a jurisprudência sobre este remédio constitucional tão importante.

Não esqueça de Cadastrar Seu E-mail para não perder as novidades que só o Saber na Boa traz para você.

 Vamos conferir, então, primeiramente, as Súmulas do STF sobre o habeas corpus:

1. Súmula 695: Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

2. Súmula 694: Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública...

*# Para Baixar o Arquivo Clique Aqui! #*

*# Saber na Boa Downloads #*