APOSTILA DE NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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 Conteúdo: 

1. Os poderes do Estado e as respectivas funções; 

2. Normas Constitucionais; 

3. Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos; 

4. Poder constituinte; 

5. Princípios constitucionais; 

6. Análise do princípio hierárquico das normas; 

7. Princípios fundamentais da CF/88 (art. 1º a 4º); 

8. Direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 13);  

9. Organização político-administrativa do Estado (art. 18 a 36); 

10. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41); 

11. Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. O Ministério 

Público.

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