sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Direito e Processo do Trabalho - Luis Fernando Cordeiro

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Os conceitos mais atuais usados na compreensão das questões trabalhistas no âmbito jurídico. O curso "Direito e Processo do Trabalho" ministrado por Luis Fernando Cordeiro, professor, advogado, especialista e mestre em direito. "O direito e o processo do trabalho estão sempre em constante transformação. Por isso, é importante que o profissional do direito se atualize constantemente", defende Cordeiro.

A primeira aula, trata das ações cíveis trabalhistas, mostrando as mudanças proporcionadas pela Emenda Constitucional 45, de 2004. Serão abordadas as fontes e as regras processuais aplicáveis às ações previstas no Código de Processo Civil (CPC) que eram de competência da Justiça comum e que passaram para a Justiça do Trabalho. Já o segundo encontro a arbitragem e discutirá a possibilidade de sua utilização na Justiça do Trabalho: os prós, contras, a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o tema.

A terceira aula, explora um tema delicado: monitoramento de e-mails. O professor abordará o mecanismo do e-mail, sua tecnologia e sua natureza em face dos princípios constitucionais garantidores da intimidade e privacidade, entre outros.

A quarta aula tem como tema a responsabilidade civil trabalhista. Nela, o professor fala do surgimento de novos direitos tutelados que podem causar diferentes e atuais danos, como, por exemplo, o chamado dano estético.



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