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O maior golpe na impunidade
O STF encerrou a fase de cálculo das penas de todos os 25 condenados no mensalão. Agora, para concluir o julgamento, falta decidir se será decretada a perda de mandato dos três parlamentares condenados e a prisão dos réus. Todos os detalhes de um julgamento que durou quase 4 meses, num caderno de 16 páginas.O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi beneficiado com a redução de um terço de sua pena por ter sido o delator do esquema. Em 2005, ele revelou a existência de Marcos Valério, operador do mensalão, e os pagamentos a políticos da base do governo. Foi condenado a 7 anos e 14 dias, em regime semiaberto
Ao final de 49 sessões em quase quatro meses de julgamento, o Supremo Tribunal Federal encerrou ontem a fixação das penas dos 25 réus condenados pelo escândalo do mensalão. O delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, foi punido com 7 anos e 14 dias de prisão — escapando do regime fechado por ter denunciado a compra de votos. Até agora, 13 réus cumprirão pena em regime fechado, inclusive o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), cuja pena foi definida também ontem em 9 anos e 4 meses de prisão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mandante do esquema, também ficará em regime fechado. A maior pena é a do operador do mensalão, Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos. Faltam alguns ajustes nas penas, que serão feitos a partir da semana que vem, quando o tribunal decidirá se a condenação implica perda automática de mandato dos parlamentares ou se isso depende de votação da Câmara. Num julgamento histórico, as decisões do STF, tomadas em sessões transmitidas ao vivo, abriram caminho para novas condenações por corrupção. Os magistrados adotaram interpretações novas, como o fim da exigência de que o servidor público acusado de receber propina tenha consumado o chamado ato de ofício para pagar o favor. O julgamento marcou a ascensão de Joaquim Barbosa, relator do processo, que se tomou o primeiro negro a presidir a Corte.
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No outro escândalo de corrupção do momento, e-mails obtidos pela Polícia Federal mostram que Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas indiciado por coordenar esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos federais, redigiu para o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda um texto que beneficiava o ex-senador Gilberto Miranda. (Págs. 1 e Mensalão/Caderno especial 3 a 6)
Economia: Renda só não basta
O Brasil tem 66 milhões de habitantes com renda mínima, mas são tidos como pobres porque não têm moradia digna, educação nem proteção social. (Págs. 1 e 29 a 32)
Mundo: Novo status palestino
Com a promoção da Palestina a Estado observador na ONU, dada como certa, hoje, Israel e seus aliados trabalham para evitar que país entre no Tribunal Penal Internacional. (Págs. 1, 39 e 40)
Ciência: Sem regra no clima
O Protocolo de Kioto termina agora e, a partir do ano que vem, não haverá mais limites para gases do efeito estufa. Na reunião do clima, persiste o impasse. (Págs. 1 e 42)Formato: PDF
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