O que é Direito - Roberto Lyra Filho - 11ª edição

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ÍNDICE



Direito e lei  ........................................................................................................................... 3

Ideologias jurídicas  ............................................................................................................... 7

Principais modelos de ideologia jurídica .............................................................................. 14

Sociologia e direito .............................................................................................................. 30

A dialética social do direito .................................................................................................. 42

Indicações para leitura.......................................................................................................... 59


DIREITO E LEI


A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é,
mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel.
Se procurarmos a palavra que mais freqüentemente é associada a Direito, veremos
aparecer  a  lei,  começando  pelo  inglês,  em  que  law  designa  as  duas  coisas.  Mas  já  deviam
servir-nos  de  advertência,  contra  esta  confusão,  as  outras  línguas,  em  que  Direito  e  lei  são
indicados  por  termos  distintos:  lus  e  lex  (latim),  Derecho  e  léy  (espanhol),  Diritto  e  legge
(italiano), Droit e loí (francês), Recht e gesetz (alemão), Pravo e zakon (russo), Jog e tõrveny
(húngaro) e assim por diante. Noutra passagem deste livrinho, teremos de enfrentar a sugestão
do grego, em que  nomos (lei) também  não se  identifica, sem  mais, com o Direito e Dikaion
propõe  a  questão  do  Direito  justo.  As  relações  entre  Direito  e  Justiça  constituem  aspecto
fundamental  de  nosso  tema  e,  também  ali,  muitas  nuvens  ideológicas  recobrem  a  nua
realidade das coisas.
Em  todo  caso,  não  se  trata  dum  problema  de  vocabulário.  A  diversidade  das
palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito.
Por  isso  mesmo, os autores ingleses e  americanos tem de  falar em  Right, e não  law, quando
pretendem  referir-se  exclusivamente  ao  Direito,  independente  da  lei  ou  até,  se  for  o  caso,
contra ela (isto não significa,  note o  leitor, que o verdadeiro Right  não possa ser um  Direito
legal, porém que ele continuaria a ser Direito, se a lei não o admitisse.
A  lei  sempre  emana  do  Estado  e  permanece,  em  última  análise,  ligada  à  classe
dominante,  pois  o  Estado,  como  sistema  de  órgãos  que  regem  a  sociedade  politicamente
organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade
de proprietários dos meios de produção. Embora as leis apresentem contradições, que não nos
permitem rejeitá-las sem exame, como pura expressão dos interesses daquela classe, também
não  se  pode  afirmar,  ingênua  ou  manhosamente,  que  toda  legislação  seja  Direito  autêntico,
legítimo e indiscutível. Nesta última alternativa, nós nos deixaríamos embrulhar nos “pacotes”
legislativos, ditados pela  simples  conveniência do poder em  exercício. A  legislação abrange,
sempre, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito, reto
e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas
do poder estabelecido...

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